A partir de 1º de dezembro de 2025, entra em vigor a Resolução BCB 475/2025, que institui o BC Protege+, nova ferramenta do Banco Central voltada para prevenção de fraudes na abertura de contas e demais contratações financeiras.
O sistema permitirá que pessoas físicas e jurídicas bloqueiem voluntariamente a abertura de novas contas em seu nome, bem como sua inclusão como titular ou representante em contas já existentes.
A medida adiciona uma camada importante de proteção contra o uso indevido de identidade, avanço especialmente relevante frente ao crescimento das tentativas de fraude no ecossistema financeiro.
Quais contas são abrangidas?
A proteção cobre:
- Contas de depósito à vista
- Contas de poupança
- Contas de pagamento pré-pagas
- Inclusão de titulares e representantes em contas já abertas
A regra vale também para novas contas na mesma instituição ou conglomerado em que a pessoa (ou empresa) já possui relacionamento.
Impacto para instituições financeiras e fintechs
Com o início da vigência, todas as instituições reguladas deverão:
Consultar obrigatoriamente o BC Protege+ antes de abrir uma conta ou incluir um novo titular/representante.
Respeitar a restrição, caso esteja ativa — não sendo permitido prosseguir com a contratação.
Manter processos de KYC, verificação de identidade e checagem documental, conforme determinações vigentes (como a Resolução Conjunta nº 6/2023).
Ou seja: o BC Protege+ não substitui controles de segurança — ele reforça o ambiente de prevenção a fraudes e exige que as instituições ajustem seus fluxos de onboarding e compliance.
Como ativar o BC Protege+ (PF e PJ)?
A funcionalidade é acessada pelo Meu BC, mediante login com conta gov.br nível prata ou ouro com autenticação em dois fatores.
Pessoas físicas:
- Acessar Meu BC → Serviços → Cidadão → BC Protege+
- Fazer login
- Selecionar Ativar proteção
Pessoas jurídicas:
A ativação pode ser realizada pelo sócio, representante legal ou colaborador habilitado no módulo de empresas do gov.br.
O processo é semelhante ao da PF, mas é necessário selecionar primeiro o CNPJ correspondente.
Para empréstimos, contas ou qualquer contratação futura, todos os representantes/titulares devem estar com a proteção desativada.
A ativação ou desativação pode ser temporária ou por tempo indeterminado.
Como funciona na prática?
Uma vez ativada, a restrição fica registrada nos sistemas do Banco Central.
Quando uma instituição financeira solicitar abertura de conta ou inclusão de titular:
- ela consulta automaticamente o BC Protege+;
- se houver proteção ativa, a contratação é bloqueada;
- o cliente deve desativar a proteção para prosseguir, caso deseje.
O consumidor também pode visualizar o histórico de consultas ao seu CPF ou CNPJ diretamente no Meu BC.
Por que isso importa para o mercado — e para a BDM
A Resolução BCB 475/2025 reforça o compromisso do Banco Central com um ecossistema financeiro mais seguro, transparente e resistente a fraudes.
Para instituições, fintechs e bancos, a mudança exige:
- adequação tecnológica para integrar a consulta obrigatória,
- melhoria dos fluxos de onboarding,
- registro de evidências e rastreabilidade para fins de compliance.
Para a BDM, esse é um ponto essencial:
estarmos atentos ao cenário regulatório fortalece nosso compromisso com segurança, conformidade e inovação — atributos essenciais para entregar um Onboarding PJ robusto e atualizado às exigências do mercado.
Isso não apenas mitiga riscos para nossos clientes, mas também eleva o valor da nossa oferta, garantindo que empresas possam operar com confiança em um ambiente regulatório em constante evolução.